Maria da penha maia fernandes is a brazilian biopharmacist and women human rights defender. Jurua editora lei maria da penha aspectos criminologicos. Fornecemos, em parceira com as maiores editoras do pais, os pdfs dos primeiros capitulos dos principais lancamentos editoriais. Born in 1945 in fortaleza, in the brazilian state of ceara, maria da penha was a victim of domestic violence by her husband. Nela podemos encontrar o conceito simplificado da violencia domestica, alem da lei 11. Lei maria da penha pdf livros, autores, historias e amigos. Baixar leis comentada maria da penha pdf livros virtuais. Monografia a lei maria da penha e sua aplicacao por analogia. Livros legislacao especial eca, idoso, pnes, maria da. Confira livros em oferta e lancamentos na amazon livros.
A lei trouxe regulamentacoes especificas em relacao a punicao e tratamento da da violencia domestica e familiar. O presente artigo tem por objetivo interpretar e analisar a lei maria da penha, o seu alcance, seus aspectos gerais e suas lacunas. Veja perguntas e respostas sobre a lei maria da penha. Tipifica e define a violencia domestica e familiar contra a mulher. Historico da lei maria da penha criticas, livros e papeis. Pdf lei maria da penha violencia domestica lei estatutaria. Jun 10, 2011 confira como os tribunais tem aplicado seu entendimento sobre a lei maria da penha. Estabelece as formas da violencia domestica contra a mulher como fisica, psicologica, sexual, patrimonial e. Esta lei e popularmente conhecida como lei maria da penha, por ter sido criada como consequencia do caso n.
Ele nao parou por ai mais uma vez atentou contra a vida da mulher, por eletrocussao. Aproximadamente 66100 livros pdf sobre leis comentada maria da penha pdf le on line cartilha. Site 100% gratuito, so clicar e baixar os conteudos. Lei maria da penha penas e penalidades impostas ao agressor. Lei 14006 lei maria da penha esquematizada e atualizada pela lei 64118 gran cursos. She advocates for women rights, particularly against domestic violence. Muitas coisas sobre a vida dela eu ainda desconhecia.
138 1131 468 1341 163 43 1173 278 710 548 138 590 357 889 477 312 541 148 122 602 696 1423 841 340 153 897 28